Dia da Memória Trans - para homenagear, relembrar e consciencializar

Esta semana, a 20 Novembro 2020, assinala-se o Dia da Memória Trans, em homenagem às pessoas trans que perderam as suas vidas vítimas de crimes transfóbicos.

Segundo o último relatório da Transgender Europe (TGEU) – que contabiliza os homicídios por crime transfóbico desde 1 de Outubro 2019 até 30 de Setembro de 2020 – um total de 350 pessoas trans, não binárias e género diverso perderam a vida num espaço de 12 meses. Três centenas e meia de pessoas foram assassinadas por não se enquadrarem num modelo de sociedade que ainda vê no ódio uma solução para a sobrevivência da maioria.

Este número está tendencialmente a crescer de ano para ano e os dados escondem outras realidades, nomeadamente todas aquelas pessoas que não constam nestas listas de crimes de ódio porque o crime não foi reconhecido como tal nos seus países ou casos que caíram no esquecimento e não foram denunciados ou registados. Também não podemos deixar de relembrar todas as vítimas de homicídio social, que tiram a sua própria vida em consequência da violência diária a que são sujeitas.

As violências normalizadas diariamente pela sociedade são uma realidade e afectam grandemente a comunidade trans, não-binária e de género diverso. Enquanto pessoas cidadãs, temos de ter consciência do lugar que ocupamos na sociedade e de que forma somos agentes de transformação social. Como podemos contribuir? Como podemos melhorar a vida destas pessoas?

Existem muitos países e contextos onde não existem políticas públicas que protejam estas pessoas das violências a que são sujeitas diariamente. Infelizmente, também há países a ter processos regressivos em relação aos direitos conquistados pela comunidade. A escassez de práticas políticas e públicas deixa esta população num contínuo desamparo. A política deve ser feita no terreno e com as pessoas que dos problemas sofrem. Somos Pessoas Trans. Não somos, nem nunca fomos, abstrações ou teorias, somos pessoas reais, com problemas reais, com sentimentos e dignidade.

Neste sentido, Portugal continua a ter uma aplicabilidade das suas leis bastante omissa, sendo de muita dificuldade defender alguém contra um crime transfóbico. É preciso fazer mais. É preciso que exista um esforço internacional para que medidas concretas sejam aplicadas e que estas pessoas, principalmente as que estão ainda em grupos mais vulneráveis, como pessoas trabalhadoras do sexo, pessoas migrantes, pessoas negras e racializadas, entre outros grupos, possam ter as suas vidas protegidas e que as possam viver com dignidade. É preciso concretizar.

É um facto claro: a transfobia mata. E todas estas pessoas perderam a vida só por se darem ao seu próprio direito de serem quem são. Continuam a faltar-nos recursos para garantir a digna subsistência das pessoas mais vulneráveis, seja habitação, alimentação, o direito a um trabalho ou a estudar - pois muitas vivem em situações de grande precariedade. Sabemos das famílias que não sustentam um espaço seguro, sabemos do apoio social escasso e uma rede de amizade, muitas vezes, deficitária devido à resistência em respeitar a diversidade. São nestes contextos que muitas pessoas vivem. Ninguém é inocente neste processo, mas as estruturas de poder continuam a ter um poder devastador relativamente a estas vidas. A violência institucional, sistémica e estrutural é real e concreta.

Faltam muitas estruturas elementares de apoio nas mais diversas áreas, desde o apoio psicológico, jurídico, psicossocial e de apoio a vítimas. As estruturas que existem, proporcionadas na sua maioria pela sociedade civil, não são suficientes para o número de casos que nos chegam. Esta deveria ser uma obrigação do Estado enquanto entidade legisladora e executiva do país: garantir os devidos apoios a todas as pessoas tendo em conta as suas vulnerabilidades sociais.

Assinalar este dia não é suficiente, é preciso trabalharmos continuamente as nossas relações de poder, trabalhar a não perpetuação de violências, trabalhar junto das várias entidades para que tenham informação sobre a diversidade e unicidade de cada pessoa.

Respeitar a diversidade não é uma opção, é uma questão de responsabilidade. Respeitar a diversidade não é um capricho, é uma questão existência e integridade.

Dani

Imagem: Candle - Walrus36